Política de privacidade

Versão 2026-10-20. Última atualização: 20 de outubro de 2026. Esta versão substitui a versão 2026-10-09. No Audit, o canal de TV passa a ser indicado pelo titular contratante, que fornece o meio de acesso ao sinal, e fica claro que o sinal processado é de uso exclusivo da Tracktonica e não é entregue a ninguém. Os prazos de guarda não mudaram.

1. Controlador, encarregado e canal de privacidade

A controladora dos dados é o microempreendedor individual Kayo Henrique Fernandes da Silva (nome empresarial: 45.318.192 KAYO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA), que opera sob o nome Tracktonica, inscrito no CNPJ sob nº 45.318.192/0001-17, com sede em São Paulo - SP, Brasil, no endereço Rua Guanajá, 120, casa 4, Jardim São Januário, São Paulo/SP, CEP 05781-180. No Library, os dados dos clientes de cada contratante seguem a seção 5.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: Kayo Henrique Fernandes da Silva, pelo e-mail contato@tracktonica.com.

Canal do titular: contato@tracktonica.com ou formulário de contato. Esse canal recebe pedidos, dúvidas e reclamações sobre privacidade de qualquer pessoa, inclusive de quem não é cliente.

2. Dados que tratamos

• Site e formulários: nome, e-mail, WhatsApp, empresa, o que você informar sobre a sua operação (como tamanho do catálogo, canal ou mensagem), origem da visita, página de entrada, parâmetros UTM e eventos básicos do site. Registramos à parte o eventual consentimento para receber novidades, com a versão deste aviso e a data.
• Conta e assinatura: nome, razão social, e-mail, dados fiscais, dados de autenticação, plano, status de pagamento e registro do aceite dos Termos e desta Política (data, versão, hash do IP e navegador).
• Trigger: dados da ativação e do uso da licença: código da máquina, nome do computador, versão do aplicativo, eventos de licença e hash do IP. O hash do IP é um código SHA-256 calculado a partir do endereço IP: ele pseudonimiza o IP, mas não o anonimiza. A licença instalada contém o nome e o e-mail do cliente e é reenviada periodicamente ao servidor da Tracktonica a cada validação. Enquanto está aberto, o Trigger também envia um sinal periódico de uso, com um identificador aleatório da sessão do programa, para controlar quantas máquinas usam a licença ao mesmo tempo. Quando o Library está configurado no Trigger, o aplicativo informa o endereço do Library e dados da chave de acesso: um resumo SHA-256 da chave e os seus 8 primeiros caracteres, nunca a chave completa. As músicas, as Cenas e os relatórios de execução ficam no computador do cliente.
• Library: dados da conta e da cobrança do contratante e, na plataforma de cada contratante, dados dos visitantes e clientes dele, como cadastro e registro de downloads (seção 5).
• Audit, titular contratante: dados de cadastro e de cobrança do titular, as obras e áudios enviados para reconhecimento, conteúdos fechados enviados (links ou arquivos) e o IP de acesso à central do Audit.
• Audit, pessoas que aparecem nas transmissões: o sinal dos canais de TV indicados pelos titulares contratantes, com imagem e voz de apresentadores, convidados, entrevistados e outras pessoas que aparecem na programação, e as transcrições automáticas desse sinal (seção 4).
• Pagamentos: processados pela Stripe. A Tracktonica não armazena o número completo do cartão.

3. Finalidades e bases legais

• Responder pedidos de proposta e demonstração: procedimentos preliminares a contrato a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V) ou, quando você fala em nome de uma empresa, legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Criar e manter a conta, cobrar, validar licenças, prestar o serviço e o suporte: execução de contrato (art. 7º, V) ou, para representantes e equipes do contratante, legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Emitir documentos fiscais, cumprir obrigações legais e guardar registros de acesso exigidos por lei: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança, prevenção de fraude e registros de uso: legítimo interesse (art. 7º, IX) e, quanto aos registros de acesso, obrigação legal (art. 7º, II).
• Métricas próprias do site: legítimo interesse (art. 7º, IX), com opção de desligar descrita na Política de cookies.
• Envio de novidades e ofertas: consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.
• Defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: exercício regular de direitos (art. 7º, VI).
• Audit, pessoas que aparecem nas transmissões: ver a seção 4.

4. Audit: canais de TV analisados e pessoas que aparecem neles

4.1. O que fazemos. O titular contratante indica o canal de TV e fornece o meio de acesso ao sinal, e declara que tem acesso legítimo a ele. A Tracktonica processa esse sinal de forma automática e contínua para identificar quando as obras musicais cadastradas pelo titular são executadas. O sinal processado e as suas transcrições automáticas contêm imagem e voz das pessoas que aparecem na programação.

4.2. Para que usamos. Apenas para identificar execuções das obras cadastradas e para entregar ao titular da obra o trecho e o relatório que comprovam cada execução, para a gestão dos seus direitos. O Audit é feito para reconhecer obras musicais; ele não é usado para identificar, classificar ou criar perfis das pessoas que aparecem nas transmissões, e o sinal processado não é usado para nenhuma outra finalidade. O sinal processado é de uso exclusivo da Tracktonica e não é entregue ao titular nem a terceiros em nenhuma hipótese: o titular recebe só a lista de execuções, o relatório e o trecho de prova de cada execução identificada.

4.3. Dados sensíveis. Parte da programação pode ter conteúdo religioso, político ou de saúde, e por isso o sinal processado pode revelar indiretamente um dado sensível de quem aparece nela. A Tracktonica não extrai nem usa essa informação.

4.4. Bases legais. O tratamento se apoia no legítimo interesse dos titulares das obras, que precisam comprovar e gerir as execuções das suas obras, e da Tracktonica, que presta esse serviço (LGPD, art. 7º, IX). Tratamos só os dados estritamente necessários a essa finalidade, pelos prazos curtos do item 4.6, e informamos o tratamento nesta Política (art. 10, §§ 1º e 2º). Quando um trecho é usado como prova em processo judicial, administrativo ou arbitral, a base é o exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Se o sinal processado revelar dado sensível, a base é o exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (art. 11, II, d).

4.5. Quem acessa. Cada titular contratante vê apenas as execuções das suas obras e os trechos correspondentes. Os conteúdos fechados enviados por um titular são acessados apenas pela administração e pela equipe técnica da Tracktonica. Pelos Termos de uso, o titular só pode usar os trechos para comprovar execuções e gerir os seus direitos, sem redistribuição pública.

4.6. Por quanto tempo guardamos (Audit):

• sinal processado e transcrições: 30 dias, só para identificar as execuções e conferir pendências; depois são excluídos automaticamente;
• trechos e links de prova entregues ao titular: 90 dias;
• relatórios e registro das execuções (obra, canal, data e horário): não são apagados com o sinal processado e continuam disponíveis ao titular durante todo o contrato;
• pacotes para download (.zip): 7 dias;
• conteúdo fechado: de vídeos do YouTube guardamos só o link; arquivos enviados, 15 dias;
• IP de acesso à central do Audit: 12 meses;
• cadastro do titular e obras enviadas: durante o contrato e, depois, por 90 dias, para o titular exportar o que precisar; depois disso, são excluídos.

Vencidos esses prazos, os dados são eliminados, salvo quando a lei obrigar a guardá-los ou quando forem necessários para a defesa de direitos em processo já iniciado.

4.7. Onde ficam. O nó de processamento do Audit fica nos Estados Unidos, e a central do Audit, no Brasil (seção 8).

4.8. Seus direitos. Se você aparece em um canal analisado pelo Audit, pode exercer os direitos da seção 11, inclusive se opor ao tratamento. Como não identificamos as pessoas no sinal processado, para localizar um trecho podemos pedir o canal, a data e o horário aproximado.

5. Library: quem é o controlador

A Tracktonica é controladora dos dados da conta e da cobrança do contratante do Library. Na plataforma de cada contratante, quem decide quais dados dos visitantes e clientes dele são tratados é o próprio contratante, que atua como controlador. A Tracktonica atua como operadora, hospedando e operando a plataforma conforme as instruções do contratante e os Termos de Serviço do Library, que trazem o acordo de tratamento de dados. Pedidos sobre esses dados são encaminhados ao contratante.

6. Novidades por e-mail e métricas do site

Só enviamos novidades e ofertas por e-mail a quem marcou essa opção no formulário. Você pode cancelar a qualquer momento escrevendo para contato@tracktonica.com. As métricas próprias do site e as escolhas de cookies estão descritas na Política de cookies. O site não usa pixels de anúncio de terceiros.

7. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com provedores necessários à operação: hospedagem e servidores (HostGator, no Brasil, para o site, o portal e a central do Audit, e Hostinger, nos Estados Unidos, para o nó de processamento do Audit), armazenamento dos instaladores do Trigger (GitHub, de onde o servidor da Tracktonica busca os arquivos para entregá-los pelo portal), e-mail (Titan e Brevo), verificação de segurança dos formulários (Cloudflare Turnstile), rede usada no acesso ao sinal dos canais analisados pelo Audit e cobrança (Stripe). Também compartilhamos quando a lei ou uma autoridade competente exigir. Não vendemos dados pessoais.

8. Transferência internacional de dados

• Audit: a central do Audit (audit.tracktonica.com), onde ficam o cadastro e a cobrança dos titulares, roda no servidor da HostGator no Brasil, o mesmo do portal. O processamento fica no nó de processamento do Audit, um servidor contratado da Hostinger, localizado nos Estados Unidos (Boston), e operado pela Tracktonica. Nesse nó são armazenados e processados o sinal processado, as transcrições e os trechos, as obras e os conteúdos fechados enviados para reconhecimento e a cópia dos dados de cadastro do titular e dos seus usuários necessária para o acesso aos resultados. Finalidade: o monitoramento descrito na seção 4. Duração: os prazos do item 4.6. Fundamento da transferência (LGPD, art. 33, IX): para os dados de clientes e usuários da central, a transferência é necessária à execução do contrato (art. 7º, V); para os trechos guardados como prova de execução, ela serve ao exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Essa localização é provisória: a Tracktonica vai transferir o nó de processamento do Audit para o Brasil e atualizará esta política quando isso acontecer.
• Pagamentos e segurança: a Stripe (pagamentos) e a Cloudflare (verificação de formulários) podem tratar dados fora do Brasil, conforme a infraestrutura de cada provedor, principalmente nos Estados Unidos e na União Europeia. O mesmo vale para os provedores de e-mail (Titan e Brevo). Essas transferências são necessárias para cobrar, entregar e proteger o serviço contratado (LGPD, art. 33, IX, e art. 7º, V) e seguem também as cláusulas de proteção de dados que cada provedor oferece em seus termos.
• A controladora é a indicada na seção 1, e as medidas de segurança estão na seção 10. Você pode pedir a íntegra das cláusulas usadas na transferência pelo canal do titular, com resposta em até 15 dias, e exercer os direitos da seção 11, inclusive peticionar à ANPD.

9. Por quanto tempo guardamos

• Conta, contrato, cobrança e aceites: durante o contrato e, depois, pelo prazo de guarda exigido pela legislação fiscal e para a defesa de direitos: 5 anos.
• Registros de acesso ao site, ao portal e à API: pelo menos 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15), até 12 meses.
• Máquinas ativadas, licenças e registros de uso do Trigger (como validações, sinais de uso e dados de configuração do Library): enquanto a conta existir e, depois do fim do contrato, pelo prazo para a defesa de direitos: 5 anos.
• Contatos de formulário que não viraram contratação: enquanto o atendimento estiver aberto. Depois que o contato é encerrado ou marcado como spam, ele e as mensagens são excluídos automaticamente em 180 dias.
• Chamados de suporte: excluídos automaticamente 2 anos depois de encerrados.
• Métricas próprias do site: guardamos apenas os eventos mais recentes, até um limite de volume. Quando esse limite é atingido, os eventos mais antigos são excluídos automaticamente.
• Registro de consentimento para novidades: enquanto o consentimento valer e, depois da revogação, pelo prazo necessário para comprovar que ele existiu: 5 anos.
• Audit: os prazos do item 4.6.
• Library: os prazos dos Termos de Serviço do Library.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses em que a lei permite a conservação.

10. Segurança

Usamos autenticação, controle de acesso por perfil, criptografia em trânsito (HTTPS), validação de integridade das licenças, cópias de segurança e registros das ações administrativas. Nenhum sistema é imune a incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados (LGPD, art. 48).

11. Direitos do titular

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade quando aplicável, a informação sobre com quem compartilhamos, a revogação do consentimento e a eliminação dos dados tratados com base nele, além de se opor a um tratamento feito sem consentimento quando houver descumprimento da lei (LGPD, art. 18).

Os pedidos são feitos pelo canal do titular (seção 1), sem custo. A confirmação ou o acesso em formato simplificado são respondidos de imediato, e a declaração completa, em até 15 dias (LGPD, art. 19). Na plataforma de um contratante do Library, os pedidos sobre os dados dos clientes dele são encaminhados ao contratante.

Você também pode apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a um órgão de defesa do consumidor.

12. Atualizações desta Política

Cada mudança nesta Política gera uma nova versão, identificada pela data. Mudanças de finalidade são informadas antes de valer. A versão aceita no cadastro fica registrada, e as versões anteriores podem ser pedidas pelo canal do titular.

Última atualização: 20 de outubro de 2026. Versão: 2026-10-20.