Legal

Termos de uso e assinatura

Estes termos resumem a relação de uso do portal, cobrança recorrente, licenciamento e operação dos produtos Tracktonica.

Identificação do fornecedor

Tracktonica é o nome empresarial utilizado por 45.318.192 KAYO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.318.192/0001-17, com endereço comercial na Rua Guanajá, 120, Casa 4, São Paulo - SP, CEP 05781-180, Brasil.

1. Objeto

A Tracktonica fornece software, portal operacional, serviços de cobrança, licenciamento e operação associada aos produtos contratados.

2. Assinatura

O Trigger opera por assinatura recorrente mensal ou anual, com cobrança imediata e renovação automática no ciclo escolhido. Não há período gratuito incluído no checkout. O Brasil é cobrado em BRL e as demais regiões em USD, conforme o valor apresentado antes da confirmação na Stripe. O Library é contratado sob proposta e instrumento comercial próprios.

3. Ativação e uso

O uso depende de conta válida, autenticação, estado financeiro regular e respeito ao número de máquinas ativas contratado. Cada ativação do Trigger é vinculada a um computador. Credenciais, licenças e acessos não podem ser revendidos, compartilhados fora da organização contratante ou usados para contornar limites técnicos.

4. Inadimplência

Em caso de falha de pagamento, o serviço pode passar por aviso, tolerância, suspensão parcial ou bloqueio, conforme a regra operacional vigente.

5. Propriedade de dados

Os dados e acervos do cliente permanecem de sua titularidade. A infraestrutura e a camada operacional do serviço permanecem sob administração da Tracktonica.

6. Cancelamento

O cliente pode solicitar o cancelamento pelos canais disponibilizados no portal. Salvo indicação expressa em contrário, o cancelamento impede a renovação seguinte e o acesso permanece até o fim do período já pago. Estornos são analisados conforme a legislação aplicável, o meio de pagamento e as condições da contratação.

7. Disponibilidade e suporte

Manutenções, incidentes de terceiros e eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente os serviços online. A licença local do Trigger observa a tolerância offline informada pelo aplicativo. Suporte e solicitações comerciais podem ser encaminhados pelo formulário de contato oficial.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações materiais aplicáveis a assinaturas vigentes serão comunicadas pelos canais cadastrados quando exigido. Última atualização: 17 de julho de 2026.