Termos de uso e assinatura

Identificação do fornecedor

Tracktonica é o nome empresarial utilizado por 45.318.192 KAYO HENRIQUE FERNANDES DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 45.318.192/0001-17, com endereço comercial na Rua Guanajá, 120, Casa 4, São Paulo - SP, CEP 05781-180, Brasil.

1. Aceite e escopo

Estes Termos regulam o acesso ao site, portal, painel de cliente, licenciamento, downloads, assinatura, suporte e uso dos produtos Tracktonica Trigger e Tracktonica Library. Ao criar conta, contratar, acessar o portal, instalar ou usar qualquer componente Tracktonica, o usuário declara que leu, compreendeu e aceitou estes Termos e a Política de Privacidade vigente.

Quem aceita estes Termos em nome de empresa, emissora, produtora, editora, agência, equipe técnica ou outra organização declara possuir poderes para vincular essa organização.

2. Conta, verificação e controles de segurança

A contratação do Trigger segue fluxo self-service: criação de conta, confirmação de e-mail, checkout e liberação conforme pagamento aprovado e plano contratado. A Tracktonica pode aplicar verificações automáticas, antifraude, técnicas e de segurança antes ou depois da contratação.

A Tracktonica poderá suspender, bloquear, limitar ou reprovar uma conta quando houver indício de uso incompatível, fraude, abuso de trial, tentativa de contornar limites, risco à segurança, suspeita de engenharia reversa, concorrência desleal, cópia de produto, violação contratual, uso por terceiro não autorizado ou qualquer conduta que coloque o serviço, a propriedade intelectual ou outros clientes em risco.

Quando uma conta estiver recusada ou bloqueada, a Tracktonica poderá apresentar mensagem neutra de indisponibilidade operacional, sem obrigação de revelar critérios internos de segurança, antifraude ou avaliação comercial. O Library permanece sujeito a proposta, dimensionamento e aprovação comercial específica.

3. Produtos

O Tracktonica Trigger é uma ferramenta de execução musical/cartwall para operação de áudio em TV, rádio, eventos, gravações e produção audiovisual. O Tracktonica Library é uma plataforma para apresentação, organização e operação de catálogos musicais, normalmente dimensionada por proposta, infraestrutura, armazenamento e manutenção.

Funcionalidades, integrações, limites, preços, disponibilidade, formatos de entrega, recursos beta e escopo de suporte podem variar conforme plano, proposta, região, versão do software, estado financeiro, controles de segurança e configurações administrativas.

4. Conta, credenciais e responsabilidade do usuário

O cliente é responsável por fornecer informações verdadeiras, atuais e suficientes no cadastro, manter a confidencialidade de credenciais e impedir uso por pessoas não autorizadas. A conta é vinculada à organização contratante e não pode ser vendida, cedida, compartilhada com terceiros externos ou usada para beneficiar outra organização sem autorização expressa.

A Tracktonica poderá exigir verificação de e-mail, validação cadastral, confirmação de titularidade, dados fiscais, identificação de responsáveis, confirmação de domínio, assinatura de proposta ou outras evidências razoáveis antes de liberar acesso ou manter a prestação do serviço.

5. Licença de uso

Durante a vigência da assinatura, proposta ou autorização aplicável, a Tracktonica concede ao cliente uma licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e intransferível para usar os produtos contratados conforme estes Termos, a documentação técnica e os limites do plano.

A licença não transfere propriedade intelectual, código-fonte, algoritmos, fluxos, design, marcas, nomes, segredos comerciais, know-how, banco de dados, materiais de interface ou qualquer componente do ecossistema Tracktonica.

6. Máquinas, ativações e validação online

O Trigger pode exigir login, autorização por dispositivo, validação online, licença assinada, código de máquina, controle de instâncias, checagem periódica, status financeiro ativo e respeito ao número de máquinas do plano. Cada ativação é vinculada a um computador ou ambiente técnico autorizado.

A Tracktonica pode negar, revogar ou suspender ativações quando houver excesso de máquinas, uso compartilhado indevido, tentativa de duplicação, alteração suspeita de ambiente, uso automatizado abusivo, licença vencida, assinatura inativa ou bloqueio administrativo.

7. Condutas proibidas

É proibido: copiar, clonar, reproduzir, adaptar, revender, alugar, sublicenciar, distribuir ou disponibilizar o software ou suas funcionalidades sem autorização; realizar engenharia reversa, descompilação, extração, inspeção abusiva, automação não autorizada ou tentativa de obter código-fonte, lógica interna, protocolos, chaves, tokens ou segredos; contornar autenticação, limites de máquinas, cobrança, trial, validações, bloqueios ou mecanismos antifraude; usar o serviço para desenvolver produto concorrente, imitação substancial ou sistema derivado; testar vulnerabilidades sem autorização escrita; atacar, sobrecarregar, varrer, explorar, injetar código, manipular requisições ou comprometer o site, portal, API, VPS, banco de dados, e-mails ou integrações.

Também é proibido compartilhar licenças, credenciais, instaladores, chaves de API, tokens, arquivos internos, builds, documentação privada ou acesso de demonstração com terceiros sem autorização.

8. Propriedade intelectual e confidencialidade

Todos os direitos sobre marcas, logotipos, interfaces, nomes, software, arquitetura, documentação, integrações, fluxos operacionais, API, código, design, textos, materiais comerciais, vídeos, demonstrações, protótipos, regras de negócio e demais ativos Tracktonica pertencem à Tracktonica ou a seus licenciantes.

Informações técnicas, comerciais, operacionais, demonstrações privadas, preços não públicos, propostas, acessos antecipados e materiais enviados em relacionamento comercial devem ser tratados como confidenciais, salvo quando já forem públicos por divulgação oficial da Tracktonica.

9. Assinatura, cobrança e renovação

O Trigger pode ser contratado por assinatura recorrente mensal ou anual, conforme plano disponível no momento da contratação. A cobrança é processada por provedor de pagamento externo, atualmente Stripe, e a Tracktonica não armazena o número completo do cartão.

Pagamento aprovado não impede análise posterior de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou bloqueio administrativo. Se uma contratação paga for bloqueada por risco, fraude ou violação contratual, a Tracktonica avaliará cancelamento, estorno ou outra solução aplicável conforme o caso, meio de pagamento e legislação vigente.

O Brasil pode ser cobrado em BRL e outras regiões em USD ou outra moeda exibida antes do checkout. Tributos, taxas, variações cambiais, tarifas bancárias e encargos do meio de pagamento podem variar conforme país, provedor e forma de pagamento.

10. Library sob proposta

O Library depende de escopo técnico, volume de catálogo, armazenamento, infraestrutura, domínio, manutenção, backups, integrações e operação desejada. Por isso, sua contratação pode exigir proposta específica, cronograma, regras de suporte e condições comerciais próprias.

11. Inadimplência, suspensão e bloqueio

Falha de pagamento, chargeback, contestação, fraude, violação contratual, risco de segurança, uso indevido ou bloqueio administrativo podem gerar aviso, limitação, suspensão, revogação de licença, bloqueio de downloads, perda de acesso a funcionalidades, interrupção de renovações e encerramento da conta.

A suspensão técnica pode ocorrer antes, durante ou depois de providências financeiras quando necessária para proteger a Tracktonica, seus clientes, infraestrutura, propriedade intelectual ou terceiros.

12. Cancelamento, reembolso e chargeback

O cliente pode solicitar cancelamento pelos canais oficiais ou, quando disponível, pelo portal. Salvo regra específica, o cancelamento impede renovação futura e o acesso pode permanecer até o fim do período pago. Reembolsos são avaliados conforme legislação aplicável, status de uso, momento da solicitação, forma de pagamento e política comercial vigente.

Chargebacks, contestações indevidas ou tentativas de obter acesso sem pagamento válido podem resultar em suspensão imediata, bloqueio de conta e recusa de novas contratações.

13. Dados do cliente e conteúdo

Dados, catálogos, músicas, metadados, playlists, materiais e informações inseridos pelo cliente continuam pertencendo ao cliente ou a seus respectivos titulares. O cliente declara possuir direitos, licenças e autorizações necessárias para inserir, armazenar, operar, apresentar ou distribuir esse conteúdo por meio dos produtos Tracktonica.

A Tracktonica não se responsabiliza por disputas de direitos autorais, sincronização, execução pública, ECAD, contratos editoriais, licenças musicais ou uso de repertório pelo cliente, salvo obrigação expressamente assumida em proposta própria.

14. Privacidade, logs e segurança

A Tracktonica trata dados pessoais e operacionais conforme a Política de Privacidade. Para proteger o serviço, prevenir fraude, administrar licenças, cumprir obrigações legais e manter segurança, podem ser registrados eventos como login, IP ou hash de IP, user agent, organização, e-mail, status de assinatura, machine code, ativações, versão do aplicativo, eventos de licença, downloads, tentativas de acesso, falhas, webhooks de pagamento e ações administrativas.

A Tracktonica adota medidas razoáveis de segurança, mas nenhum sistema online é imune a incidentes. O cliente deve proteger seus dispositivos, credenciais, rede, e-mail e acessos internos.

15. Disponibilidade, manutenção e terceiros

O serviço pode depender de hospedagem, DNS, e-mail, provedores de pagamento, infraestrutura, internet do cliente, sistemas operacionais, navegadores, repositórios, APIs e serviços de terceiros. Manutenções, atualizações, falhas externas, indisponibilidade de rede, ataques, força maior ou eventos fora do controle razoável podem afetar temporariamente o funcionamento.

A licença local do Trigger pode possuir tolerância offline, mas funcionalidades que dependem de autenticação, renovação, download, pagamento, API, portal ou Library podem exigir conexão com os servidores Tracktonica.

16. Suporte

Suporte é prestado pelos canais oficiais e pode variar conforme plano, proposta e disponibilidade operacional. Solicitações devem conter informações suficientes para diagnóstico. A Tracktonica pode recusar suporte para ambientes não autorizados, sistemas modificados, uso irregular, contas bloqueadas ou versões desatualizadas.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Tracktonica não responde por lucros cessantes, perda de receita, dano indireto, perda de oportunidade, falha de terceiros, uso incorreto, ambiente local inadequado, dados fornecidos de forma incorreta, indisponibilidade de internet, decisões editoriais do cliente ou uso musical sem autorização. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados pela legislação aplicável.

18. Comunicações

A Tracktonica pode enviar comunicações operacionais, transacionais, legais e de segurança por e-mail, portal ou outros canais informados pelo cliente. O cliente deve manter e-mail válido e monitorado.

19. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais, de segurança ou de produto. Alterações materiais aplicáveis a assinaturas vigentes serão comunicadas quando exigido. O uso continuado após a atualização indica concordância com a versão vigente.

20. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quando permitido pela legislação aplicável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo - SP, Brasil, sem prejuízo de direitos legais obrigatórios eventualmente aplicáveis ao consumidor.

21. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, privacidade, suporte ou solicitações comerciais podem ser enviadas pelo formulário de contato oficial ou pelo e-mail contato@tracktonica.com.

Última atualização: 20 de agosto de 2026. Versão: 2026-08-20.